Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial – Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial – Read More
STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha – STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha – Read More
Segundo o relator do repetitivo, ministro Gurgel de Faria, o entendimento decorre do princípio da causalidade, que atribui as despesas processuais e os honorários a quem deu causa à demanda. – Segundo o relator do repetitivo, ministro Gurgel de Faria,…
Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça – Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça – Read More
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STJ No Seu Dia discute limites do uso de inteligência artificial como prova em ação penal – STJ No Seu Dia discute limites do uso de inteligência artificial como prova em ação penal – Read More
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A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre fração de até 250 m² mesmo em imóvel maior. – A recorrente alegava que o…
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