STJ – Pesquisa Pronta destaca arguição de impenhorabilidade do bem de família
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Categoria Notícias da Justiça
STJ – STJ passa a publicar comunicações no Domicílio Judicial Eletrônico; ferramenta substitui Portal de Intimação
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STJ – Audiência sobre a elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado acontece na próxima quinta (6)
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STJ – Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse
O colegiado entendeu que uma resolução da Secretaria de Educação do Paraná contrariou a legislação que reserva pelo menos um terço da jornada do professor para atividades extraclasse. – O colegiado entendeu que uma resolução da Secretaria de Educação do…
STJ – Tribunal atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito
Tribunal atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito – Tribunal atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito – Read More
STJ – Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
A instituição foi condenada a restituir o valor de taxas abusivas que cobrou de uma consumidora. Para o STJ, eventual compensação só poderia ser feita com parcelas já vencidas do empréstimo. – A instituição foi condenada a restituir o valor…
STJ – Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento
Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento – Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento – Read More
STJ – Espaço Cultural lança obra sobre as teses do STJ no direito empresarial
Espaço Cultural lança obra sobre as teses do STJ no direito empresarial – Espaço Cultural lança obra sobre as teses do STJ no direito empresarial – Read More
STJ – Primeira Turma declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários
Navios no porto de Santos (SP): cobrança de tarifa para separação, transporte e entrega de cargas nos terminais retroportuários não pode criar vantagens injustas para um participante do mercado. – Navios no porto de Santos (SP): cobrança de tarifa para…
STJ – Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais
Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais – Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais – Read More