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STJ – Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas – Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas – Read More

  • Equipe Portal Tolosca
  • 28/03/2026
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STJ – Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta

Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta – Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta – Read More

  • Equipe Portal Tolosca
  • 28/03/2026
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STJ – Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil

Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil – Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil – Read More

  • Equipe Portal Tolosca
  • 28/03/2026
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STJ – Página de Repetitivos traz inclusão dos valores de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Página de Repetitivos traz inclusão dos valores de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL – Página de Repetitivos traz inclusão dos valores de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL – Read More

  • Equipe Portal Tolosca
  • 28/03/2026
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STJ – Prazo prescricional da pena de multa continua regido pelo Código Penal mesmo após trânsito em julgado

Em recurso repetitivo, o tribunal estabeleceu que a mudança promovida no artigo 51 do Código Penal pela Lei 13.964/2019 não afastou da pena de multa o seu caráter de sanção criminal. – Em recurso repetitivo, o tribunal estabeleceu que a…

  • Equipe Portal Tolosca
  • 28/03/2026
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STJ – Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica

Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica – Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica – Read More

  • Equipe Portal Tolosca
  • 28/03/2026
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STJ – Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025

Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025 – Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025 – Read More

  • Equipe Portal Tolosca
  • 28/03/2026
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STJ – Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça

Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça – Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça – Read More

  • Equipe Portal Tolosca
  • 28/03/2026
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STJ – Podcast STJ No Seu Dia aborda impossibilidade de estender carência do Fies após início da amortização

Podcast STJ No Seu Dia aborda impossibilidade de estender carência do Fies após início da amortização – Podcast STJ No Seu Dia aborda impossibilidade de estender carência do Fies após início da amortização – Read More

  • Equipe Portal Tolosca
  • 28/03/2026
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STJ – Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo

Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo – Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo – Read More

  • Equipe Portal Tolosca
  • 28/03/2026
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