A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de sociedade em conta de participação, devem estar presentes dois requisitos: a caracterização do sócio participante…
O prazo para o envio de proposições de enunciados à I Jornada de Direito Tributário – a se realizar nos dias 20 e 21 de outubro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília – será encerrado na…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou nesta terça-feira (9) as listas dos indicados para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Os nomes agora serão enviados para escolha e nomeação pelo presidente Jair…
Um estudo sobre questões polêmicas que envolvem a legislação empresarial no país é tema do livro lançado nessa terça-feira (9), no Espaço Cultural do STJ. Coordenada pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Fernando Antonio Maia da…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (9) um painel de dados que mostra os maiores litigantes com ações no Judiciário brasileiro. As informações envolvem as instâncias judiciais estaduais, federais e trabalhistas. De acordo com o levantamento, órgãos públicos…
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, visitou na tarde desta terça-feira (9) uma agência da Caixa, no bairro do Cambuci, na zona sul da capital paulista, onde funcionará uma das unidades do Caixa Pra…
A expectativa em torno da inflação nos Estados Unidos interrompeu a sequência de três quedas seguidas do dólar. A bolsa de valores passou a maior parte do dia em baixa, mas se recuperou e fechou em alta com a ajuda das…
Acordo de cooperação técnica firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai permitir a avaliação prévia da viabilidade de projetos de parceria público-privada (PPP) e de concessão de serviços…
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a ressarcir aos cofres públicos os valores gastos indevidamente com diárias e passagens compradas no exercício das atividades da força-tarefa. Também foram…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta terça-feira (9) balanço da Operação Guardiões do Bioma – Terras Indígenas. Ao todo, foram apreendidos 23,9 toneladas de minérios (cassiterita, ouro e mercúrio), 36 aeronaves Ação contra o garimpo ilegal em…