Notícias da Justiça

STJ – Justiça brasileira não tem competência para julgar ação de ex-jogador argentino sobre uso de imagem em jogo Fifa Soccer

Para a Terceira Turma, venda dos jogos no Brasil por terceiros não justifica atuação da Justiça nacional, pois atleta estrangeiro…

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STJ – Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião

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STJ – Podcast STJ No Seu Dia discute cobertura de cirurgias de feminização facial pelos planos de saúde

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STJ – Ribeiro Dantas completa 11 anos no STJ com atuação marcante na área penal

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STJ – Ministro Sebastião Reis Júnior toma posse como membro efetivo do TSE

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STJ – Manutenção deixa sistema da Ouvidoria indisponível nos dias 29 e 30 de setembro

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STJ – Relevância da questão federal: saiba como acompanhar as primeiras sessões virtuais do STJ sob o novo regime

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2 semanas ago

STJ – STJ Notícias destaca decisão sobre convivência com animal de estimação após separação

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2 semanas ago

STJ – Evento na FGV debate arbitragem e apresenta livro sobre jurisprudência do STJ

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2 semanas ago

STJ – Presidente do STJ e do CJF abre diálogo com AGU e estuda medidas sobre precatórios federais

Presidente do STJ e do CJF abre diálogo com AGU e estuda medidas sobre precatórios federais - Presidente do STJ…

2 semanas ago