STJ – Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro
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Categoria Notícias da Justiça
STJ – Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha
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STJ – Sessão da Terceira Seção marcada para esta quarta (12) acontece no plenário da Corte Especial
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STJ – Nova direção do STJ toma posse em 19 de agosto; profissionais de imprensa devem se credenciar
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STJ – STJ afasta prescrição em ação indenizatória sobre os Crimes de Maio; pedidos serão analisados pela Justiça paulista
Para o ministro Teodoro Silva Santos, o prazo prescricional de cinco anos não pode impedir a efetivação de direitos assegurados pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos. – Para o ministro Teodoro Silva Santos, o prazo prescricional de…
STJ – Julgamento sobre participação de “olheiro” no tráfico de drogas é destaque do STJN
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STJ – Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação. – Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para…
STJ – Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver
Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver – Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver –…
STJ – Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
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STJ – Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
Reportagem especial mostra o impacto das decisões do STJ – Reportagem especial mostra o impacto das decisões do STJ – Read More