Notícias da Justiça

STJ – Ministro nega autorização para advogado não vacinado contra Covid-19 entrar no TJSP

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu habeas corpus por meio do qual um advogado que…

3 anos ago

STJ – Rádio Decidendi entrevista vice-presidente do TRF3 sobre juros de mora no pagamento de precatórios

​O Tema 291 dos recursos repetitivos é o assunto do novo episódio do podcast Rádio Decidendi. A tese fixada no…

3 anos ago

STJ – Quarta Turma: cobrança de multa pela falta de registro da incorporação em cartório prescreve em dez anos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na ausência de previsão legal específica, prescreve em dez…

3 anos ago

STJ – Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.054), estabeleceu a…

3 anos ago

STJ – Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que as multas administrativas aplicadas pela…

3 anos ago

STJ – Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

Em razão da inexistência de provas de autoria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um veredito…

3 anos ago

STJ – Presidente do STJ participa de homenagem no centenário do ministro do STF Oscar Dias Corrêa

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta…

3 anos ago

STJ – Abandono de cargo no serviço público é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

​A página da Pesquisa Pronta  disponibilizou nove entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da…

3 anos ago

STJ – Sexta Turma anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação pessoal realizada por oficial de justiça via WhatsApp…

3 anos ago

STJ – Ribeiro Dantas completa nesta quinta-feira (30) seis anos como ministro do STJ

​Natural de Natal, o ministro Ribeiro Dantas passou a integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 30 de…

3 anos ago