STJ – Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ressarcimento ao erário em ação de improbidade
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de casos que versam sobre possível ressarcimento ao erário nos autos…