A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu que as justificativas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em uma ação contra o governo federal por ‘descumprimento aberto dos princípios da Constituição Federal sobre a defesa da saúde’…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou a Rede Globo a pagar indenização de R$40 mil a Evandro de Araújo Paula devido a uma reportagem, veiculada no Jornal Nacional e no Portal G1, que o…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de casos que versam sobre o prazo de prescrição em processo…
Por entender que se trata de interesse eminentemente privado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ação civil pública com o objetivo de questionar taxa supostamente abusiva cobrada por…
O programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta segunda-feira (11), traz reportagem especial sobre a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, declarou a impossibilidade…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa uma obrigação de caráter subjetivo e pode levar à sua responsabilização pelo…
Integrantes da carreira de professor de magistério superior não podem transitar entre as Instituições Federais de Ensino (IFEs) e manter os benefícios e as progressões conquistados no cargo anterior, mesmo que dele se tenham afastado mediante pedido de declaração de…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o caderno final com os 142 enunciados aprovados durante a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, que aconteceu nos dias 26 e 27 de agosto. O documento pode ser acessado no…
Assim como na Câmara, o Senado Federal também tem cota parlamentar ou verba indenizatória. Depois de mostrarmos aqui os campeões de gastos das cotas parlamentares, entre janeiro 2019 e outubro de 2021 na Câmara, apresentamos os 4 que mais gastaram,…
A cota ou verba indenizatória é um recurso financeiro público concedido aos deputados federais e senadores. Na Câmara, a restituição a cada deputado chega a R$ 45.612,53 por mês. A verba abrange despesas com alimentação, passagens aéreas, combustíveis, consultoria, entre…